Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos do INSS fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias; saiba mais
Em virtude da greve dos médicos, O INSS começou a reagendar automaticamente todas as perícias médicas afetadas pela paralisação. A medida começou a valer a partir de segunda (27) e está sendo organizado pelo Dataprev.
Conforme o Ministério da Previdência Social, as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve estão sendo encaminhadas para outro perito que esteja atendendo normalmente.
“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.
O aviso da nova data de avaliação está sendo feito pelo Meu INSS e por ligação telefônica, por meio da Central 135 em mensagens automáticas.
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“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a decisão do governo. “Os peritos médicos federais que vinham fazendo greve no modelo parcial e ainda atendiam uma parcela significativa de pessoas por dia terão suas atividades completamente bloqueadas e, a partir de hoje, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia”, afirmou.
Greve dos peritos do INSS: entenda o caso


O aviso da nova data está sendo feito pelo Meu INSS (Marcelo Casal Jr e Walter Campanato/Agência Brasil)
Ainda segundo o Ministério da Previdência Social, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos estão fazendo greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.
“O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas”, explicou o órgão federal.
O motivo da greve dos peritos do INSS, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.
“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos”, ressaltou a pasta.
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