A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo um obstáculo para milhões de brasileiros que aguardam a concessão de aposentadorias e benefícios. Segundo o advogado Eduardo Viana, especialista em Direito Empresarial e Previdenciário, o prazo médio para análise é de 90 dias — tempo que, na prática, pode ser ainda maior, deixando os segurados em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Viana, quem faz o pedido sozinho corre mais riscos. “Quando o cidadão ingressa diretamente, pode sofrer perdas financeiras. Já com o acompanhamento de um advogado especializado, essas perdas deixam de existir, porque o profissional conhece os prazos e os mecanismos legais para acelerar o processo”, explica.
Para o especialista, a própria fila já caracteriza uma violação de direitos fundamentais, pois dificulta o acesso à informação e compromete a dignidade dos segurados. “O cidadão comum não entende os termos técnicos, não sabe quais documentos apresentar nem onde obtê-los. Muitos desconhecem, por exemplo, o que é um PPP ou a importância de levar um laudo médico na perícia. Sem isso, o pedido é negado, mesmo após meses de espera. E a situação se agrava quando há greves de peritos”, afirma.
A ausência de prazos claros também amplia a insegurança. Nesse cenário, a via judicial se torna um recurso frequente. “O INSS não informa quando o cidadão será atendido. É nesse ponto que o advogado pode recorrer à Justiça, pedindo medidas de urgência, como uma liminar, para garantir o benefício”, destaca Viana.
Embora a digitalização e o uso da inteligência artificial sejam apresentados como soluções, o advogado alerta que a realidade é outra para parte significativa da população. “Quem já enfrenta dificuldade com aplicativos bancários terá ainda mais obstáculos para usar o Meu INSS ou o Gov.br. A tecnologia atende bem a uma geração mais preparada digitalmente, mas não alcança todos”, analisa.
A falta de servidores é outro gargalo. Após a Reforma da Previdência, milhares de funcionários se aposentaram temendo regras mais duras, sem reposição adequada. Na Região Metropolitana, postos como os de Barueri, Carapicuíba e Osasco sofreram forte redução no quadro de pessoal. “Com menos servidores e restrições fiscais que limitam novas contratações, a capacidade de atendimento caiu drasticamente”, conclui.
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