A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º de outubro o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto foi aprovado por unanimidade – 493 votos a favor – e, agora, segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a aprovação da nova regra, estima-se que 10 milhões de contribuintes ficarão isentos já em 2026. Isso representa 65% dos declarantes do imposto de renda – mais de 26 milhões de brasileiros. “O projeto aprovado é uma versão bem melhorada, trazendo mais clareza e segurança quanto à aplicação das novas regras. Ele impulsionará a formalização, corrigiu problemas existentes na proposta anterior do deputado Arthur Lira e terá impacto principalmente sobre os dividendos. Ainda assim, será fundamental acompanhar os próximos passos no Senado e a sanção presidencial para confirmar como tudo será implementado”, destaca Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.
Mas, qual o ganho para quem recebe até R$ 5 mil mensalmente? Confira, abaixo.
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Imposto de renda: R$ 60 mil ao ano
Hoje, a tabela progressiva do imposto de renda prevê isenção para quem ganha mensalmente até R$ 3.036. Com a nova lei, a faixa sobe para R$ 5 mil mensais, o que representa R$ 60 mil ao ano. Haverá ainda descontos para quem recebe até R$ 7.350. Acima desse valor, não haverá benefício.
Segundo cálculos da Confirp Contabilidade, os ganhos são os seguintes:
- Quem recebe R$ 5 mil terá economia de R$ 313 por mês, ou R$ 4.067 ao ano, ou seja, praticamente uma remuneração a mais no bolso do trabalhador.
- Quem recebe R$ 4 mil economizará cerca de R$ 1.492 ao ano.
- Já quem ganha R$ 3,4 mil terá uma redução de R$ 354 ao ano.
- A partir de R$ 7,35 mil mensais, não há mudança na carga tributária.
Calculadora – Para entender de forma clara o impacto da mudança em seus rendimentos, acesse a calculadora (clique aqui). Já para compreender o impacto da mudança nas grandes rendas e nos lucros e dividendos, há uma outra ferramenta (clique aqui).
Quem paga a conta
Para compensar as mudanças no Imposto de Renda, haverá alterações na tributação de lucros e dividendos, hoje isentos. O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFm), com alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas. Empresários, investidores e sócios de empresas estão entre os mais impactados. “Esse novo imposto tem um impacto direto nas finanças de quem tem grandes rendimentos provenientes de empresas ou participações acionárias. É preciso que esses contribuintes revejam suas estratégias de planejamento”, alerta Domingos.
Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp. o equilíbrio é essencial: “Essa reforma traz um ganho expressivo para a classe média e é um avanço social importante, mas a contrapartida pode desestimular o empreendedorismo se não houver ajustes. É fundamental que empresários e investidores façam um planejamento tributário para evitar surpresas”, afirma Mota.
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