Os primeiros a receberem são os que informaram a chave Pix (CPF) na declaração do Imposto de Renda. Valores chegam a R$ 700 milhões
Cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco já podem saber se receberão restituição. A Receita Federal já liberou a consulta a este lote, referente ao mês de outubro, com a inclusão de, por volta, de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
As informações são da Agência Brasil.
No total, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Segundo o Fisco, pelo menos 53% do valor, irá irá para contribuintes com prioridade no reembolso, como as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano.
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Imposto de renda: Pix é prioridade no recebimento
Em primeiro lugar na lista de prioridades para recebimento, estão os contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Eles correspondem a maior parte, 126.824 pessoas.
Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 residentes no estado do Rio Grande do Sul.
Em seguida, estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos prioritários são 6.416 idosos acima de 80 anos e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista se completa com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix, além de não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal (clique aqui). O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Caso a restituição não seja feita
Caso a restituição não seja depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o tempo de resgate passe um ano, o contribuinte deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações de Agência Brasil.
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