Seguiu na quinta-feira (4) para o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), o Projeto de Lei Nº 1179/2019, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que garante aos agentes da segurança pública o direito de passe livre nos ônibus intermunicipais e nos trens da CPTM e do Metrô. Com isso, está nas mãos do governador decidir se a proposta será sancionada ou vetada.
A proposta do deputado isenta a tarifa de transporte público dos policiais militares, policiais civis, policiais penais (agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária), bombeiros, agentes da Fundação Casa, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na prática, o projeto visa garantir em lei um direito que hoje é regulamentado por uma portaria da Artesp que assegura o benefício apenas aos policiais militares que estiverem fardados.
Se sancionado, para ter o benefício, basta que os agentes apresentem a identidade funcional no momento do embarque, na bilheteria ou ao motorista ou cobrador do transporte público coletivo. “O estado vai corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública”, afirmou o deputado Emidio.
