Logo Giro
Search
Close this search box.
giro

FGTS: novas regras melhoram ganhos para o trabalhador

Logo Giro
A substituição busca alinhar a remuneração do FGTS com a inflação oficial (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a remuneração das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigida pelo IPCA

Na quarta-feira, 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a remuneração das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança substitui a antiga correção, que era realizada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

A substituição da TR pelo IPCA tem como objetivo alinhar a remuneração do FGTS com a inflação oficial, proporcionando uma correção mais justa e protegendo melhor o poder de compra dos trabalhadores.

+SIGA os canais de notícias do GIRO no WhatsappTelegram e Linkedin

FGTS: benefícios aos trabalhadores

A nova regra entrará em vigor a partir de 2025 e terá impacto positivo direto no rendimento das contas do FGTS. Vamos fazer um cálculo comparativo com base em um saldo inicial de R$ 10.000,00. Neste caso, a correção pelo IPCA (3,90% ao ano) resulta em um saldo de R$ 10.390 após um ano, comparado a R$ 10.350 com a correção atual (TR + 3%). Isso representa um ganho adicional de R$ 40 no primeiro ano, uma diferença que tende a crescer ao longo do tempo, beneficiando significativamente os trabalhadores.

Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira. ressalta a importância dos trabalhadores avaliarem muito bem suas decisões de resgate. “O FGTS é um fundo blindado, impenhorável e protegido de qualquer problema que o trabalhador possa ter, como inadimplência ou execução judicial. A correção pelo IPCA torna o FGTS mais atrativo, assim é crucial ter clareza sobre o destino desse dinheiro para quem deseja resgatá-lo”, afirma Domingos.

O executivo sugere que os trabalhadores considerem o uso desse dinheiro para formar uma reserva financeira para o futuro. Domingos alerta também sobre a vontade de utilizar o FGTS para consumo imediato no caso do saque-aniversário desse fundo. “Sempre lembro que as pessoas, em sua grande maioria, não investem o dinheiro e, pior, gastam em coisas que não são de real necessidade. É essencial ter uma estratégia financeira clara para aproveitar os benefícios da nova correção”, diz.

Impacto nas empresas e na economia

Com a decisão do STF, estima-se que a mudança pode custar cerca de R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos ao governo. Para suavizar esse impacto, a nova correção será aplicada apenas aos depósitos futuros, enquanto os saldos atuais continuarão a receber a distribuição dos lucros do FGTS.

Domingos destaca ainda que a decisão do STF causará um impacto financeiro nas empresas. “A correção pelo IPCA vai encarecer as rescisões de contratos, pois o saldo corrigido será mais alto, aumentando o custo da multa rescisória do FGTS”, explica o especialista.

Ele destaca que esse aumento de custo também pode repercutir em outras áreas. “A decisão também pode fazer com que o Governo e a Caixa Econômica Federal repassem esse custo para programas habitacionais, prejudicando quem deseja adquirir os financiamentos imobiliários, encarecendo o custo da habitação. O aumento na base de cálculo da multa do FGTS para rescisões contratuais pode criar um efeito perverso, elevando os custos tanto para empregadores quanto para o governo”, explica.

Resumindo, a decisão do Superior Tribunal Federal de corrigir o FGTS pelo IPCA marca uma mudança significativa no sistema de remuneração do fundo, prometendo aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores e proteger melhor contra a inflação. No entanto, os impactos financeiros nas empresas e possíveis repercussões no custo da habitação e financiamentos imobiliários são pontos que devem ser avaliados.

Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, junta-se a eles, a cidade de Jundiaí.

Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.

Receba nossas notícias em seu e-mail