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Enel: governos federal, estadual e municipal se unem pela cassação de contrato

Apagões sucessivos e falta de assistência adequada da Enel catalisam união inédita entre União, Estado e capital
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a união entre os governos para pedir a caducidade do contrato da Enel que venceria em 2028 (Paulo Guereta / Governo do Estado de SP)

Após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta terça-feira (16/12) que irá solicitar à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a abertura do processo de caducidade do contrato da Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo.

Segundo Silveira, a decisão é fruto de uma atuação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. “Decidimos instar junto à ANEEL para iniciar o processo de caducidade. Estamos completamente unidos para iniciar um processo rigoroso e regulatório, que resulte na melhoria da qualidade do serviço prestado ao povo de São Paulo”, afirmou o ministro, após a reunião.

O contrato da Enel vence em 2028, mas a empresa tem sido alvo de críticas do governo estadual e da Prefeitura devido às falhas no restabelecimento da energia após as fortes rajadas de vento que atingiram a capital e a Grande São Paulo na última semana. O pronunciamento foi feito ao lado de Tarcísio e Nunes, sem espaço para perguntas, e não houve definição de prazos para o andamento do processo.

Caos na metrópole

Os ventos registrados na última quarta-feira (10/12) deixaram cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica. Sete dias depois, mais de 28 mil residências ainda permaneciam sem luz, ampliando a pressão sobre a concessionária e intensificando o embate político.

Na sexta-feira (12/12), Tarcísio e Nunes chegaram a tratar do tema diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento em Osasco. Na ocasião, Lula afirmou que pediria ao ministro de Minas e Energia atenção especial ao caso. “Falei que as pessoas estão sofrendo e que eu tinha a certeza de que, como eu e o Tarcísio, ele também sente a dor dessas pessoas”, relatou Nunes.

Dias antes, governador e prefeito já haviam sinalizado que pediriam a intervenção do governo federal na atuação da Enel.

Falhas e críticas

Em nota divulgada nesta terça-feira, a Prefeitura de São Paulo acusou a Enel de descumprir um convênio firmado com o município para a realização de 282 mil podas de árvores. Segundo a administração municipal, apenas 11% do total havia sido executado até segunda-feira (15/12).

“O resultado é pífio e comprova a falta de compromisso da concessionária e o péssimo serviço prestado à população”, afirmou a prefeitura, destacando que o município realizou, com equipes próprias, 162 mil podas e 13 mil remoções de árvores, além de ampliar em 32% as equipes de manejo em 2025.

Embate político e renovação do contrato

A relação entre Silveira, Tarcísio e Nunes vinha se deteriorando desde que o ministro passou a sinalizar a possibilidade de renovação antecipada do contrato da Enel, o que gerou reações públicas do prefeito e do governador. Em declarações anteriores, Silveira chegou a minimizar as críticas, afirmando que não haveria “politização” no processo.

Nunes rebateu, acusando o ministro de ignorar o sofrimento da população. “Quem está chorando é a população. É inaceitável que milhões de pessoas sofram tanto”, afirmou o prefeito.

A crise também gerou embates no governo federal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou Tarcísio e afirmou que o governador tentava transferir a responsabilidade pela crise ao Planalto. Tarcísio, por sua vez, reforçou que a concessão é de competência exclusiva do governo federal.

A Enel é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da Grande São Paulo.

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