A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, proposta que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas no país. O texto, enviado pelo governo federal em outubro, agora segue para análise do Senado antes de eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A escolha, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), causou desconforto no Palácio do Planalto, que preferia um nome mais alinhado ao governo.
A votação foi marcada por intensos embates entre governistas e oposição. Líderes aliados ao governo criticaram alterações promovidas por Derrite, enquanto opositores pressionavam por um endurecimento ainda maior das normas. O texto final amplia penas, cria novos delitos, reforça mecanismos de investigação e estabelece regras específicas para líderes de facções.
Um dos pontos introduzidos pelo relator foi o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, categoria que concentra as punições mais severas. As penas para crimes cometidos por esses grupos poderão chegar a até 40 anos.
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Apesar do avanço, o governo manifestou incômodo com a ausência do termo “facções criminosas” no texto aprovado. A equipe governista afirma que buscará incluir essa expressão por meio de uma votação separada.
O projeto abrange “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” que atuem mediante violência ou grave ameaça. Se aprovado pelo Senado e sancionado por Lula, o novo marco deve reforçar o arcabouço legal de combate ao crime organizado no país.
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