A decisão do TCU foi divulgada após pedido feito pela gestão estadual paulista em conjunto com outras 16 prefeituras; confira mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a concessionária Enel apresente imediatamente e em tempo real os dados da operação no estado de São Paulo. A decisão foi divulgada na quarta (16), após pedido feito pela gestão estadual paulista em conjunto com outras 16 prefeituras da Região Metropolitana de SP.
A distribuidora de energia está no centro das discussões dos órgãos de controle após um novo apagão que ocorreu na última sexta (11), em localidades como Cotia, Cajamar, Santana de Parnaíba, na capital paulista e outras localidades.
O TCU entendeu que, para serem evitados incidentes e que haja a devida correção, os dados da operação da Enel sejam encaminhados em tempo real para a da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp). A agência reguladora federal tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão.
A cautelar foi proposta ao ministro da corte, Augusto Nardes, em sessão ordinária do TCU na tarde de quarta (16) e aceita de forma unânime pelo plenário.
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“A situação é muito grave e sinto que não há eficiência da empresa. Participei de longa reunião com o governador e os prefeitos. Pedem indicadores regulatórios e dizem que há ineficiência de envio de informações. Conversei longamente com a Aneel e os planos não são cumpridos pela concessionária”, afirmou Nardes durante a sessão.
TCU investiga incidentes de 2023
O ministro é relator de representação, pediu que fosse apurado os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, no documento, o relator ainda listou exemplos de problemas que precisam ser solucionados pela empresa de energia. Dentre eles estão a insuficiência de avaliação, o tratamento de riscos para minimizar os prejuízos decorrentes de catástrofes naturais e o não cumprimento por parte da concessionária dos planos de contingência definidos.
O ministro TCU ressaltou que os indicadores regulatórios de desempenho no contrato da Enel são insuficientes para assegurar uma boa qualidade de serviços para a população e que não incentivam investimentos adequados por parte da empresa.
Para o governador Tarcísio de Freitas (União Brasil), a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador a jornalistas logo após reunião. “Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”, completou.
Temporal deixou 2,4 milhões de consumidores sem energia
Na noite da última sexta-feira (11), as fortes chuvas e os ventos que atingiram o Estado de São Paulo impactou cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após a ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.
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