A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Uber contra a decisão que mantém suspenso o transporte de passageiros por motocicleta oferecido pela plataforma na cidade de São Paulo. Com isso, o serviço Uber Moto continua proibido na capital paulista.
Na decisão de 6 de outubro, a ministra apontou que a empresa não havia esgotado os recursos disponíveis na Justiça de São Paulo. Também registrou a ausência de um documento necessário para analisar o questionamento apresentado pela plataforma.
A Uber não anexou ao processo a petição do recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo a decisão, essa ausência impediu verificar se o entendimento do tribunal paulista contrariava decisões de referência do STF.
Uber diz que decisão foi processual
Em nota, a empresa afirmou que a decisão foi “estritamente processual”, sem análise do mérito sobre a constitucionalidade do transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo.
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A plataforma sustenta que existe legislação que permite a modalidade e informou que continuará buscando autorização para operar na capital.
Uber: serviço é alvo de disputa judicial
A controvérsia envolve o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas em São Paulo.
Em primeira instância, a Justiça paulista considerou o decreto inconstitucional, sob o entendimento de que o município havia suspendido uma atividade regulamentada por legislação federal.
A Prefeitura recorreu. A administração argumenta que a legislação federal citada pelas plataformas se aplica ao transporte por automóveis e não regulamenta as viagens por motocicleta.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também se posiciona contra a modalidade, alegando riscos à segurança dos passageiros.
Prefeitura conseguiu manter suspensão
O serviço chegou a ser liberado durante a disputa judicial, mas voltou a ser suspenso por uma decisão de 16 de maio. Em julho, outra determinação deu prazo de 48 horas para a prefeitura liberar a atividade. A gestão municipal recorreu novamente e conseguiu manter a proibição.
A disputa também envolveu a plataforma 99, que, em abril, desistiu de implementar o transporte de passageiros por moto na capital e anunciou que concentraria os investimentos nos serviços de entrega.
*Com informações do Portal Metrópoles
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