Com a aprovação, Poder Legislativo passa a ter 17 parlamentares a partir de 2025; proposta alega que haverá aumento da representatividade da população
Após adiar duas vezes a votação, os vereadores da Câmara de Cotia aprovaram, em segunda discussão, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda nº 1/2023 que prevê o aumento no número de parlamentares no Poder Legislativo Municipal. Segundo a proposta, serão mais duas cadeiras, passando de 15 para 17 vereadores. A medida entra em vigor a partir de 2025, ou seja, após a próxima eleição.
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Na semana passada, sem explicar os motivos, os vereadores da Câmara de Cotia acataram um pedido de vistas e adiaram a votação da proposta. O pedido para suspender a análise foi realizado pelo vereador Pedinha Dantas (PV). No começo do mês de agosto, um primeiro pedido de vistas foi solicitado pelo vereador Luiz Gustavo Napolitano (PSD).
Censo do IBGE embasa proposta de aumento de vereadores em Cotia
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas, o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o artigo 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
O resultados do Censo Demográfico de 2022 aponta um aumento populacional que atinge marca de 273.640 moradores. Esse crescimento populacional garante, segundo a Constituição Federal, que a cidade de Cotia tenha até 21 vereadores para garantir a representatividade da população.
Outros pedidos de aumento de vereadores em Cotia
Essa não é a primeira vez que a Câmara de Cotia faz o aumento do número de parlamentares. Em 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/19 que alterou a redação do artigo 42 da Lei Orgânica, passando de 13 para 15 parlamentares na Casa de Leis. Outra proposta que tramitou em 2017 na Casa de Leis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, previa o aumento de 13 para 19 vereadores. A medida chegou a entrar na pauta de votação da Câmara, mas não foi votada.
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