Programa visa a inclusão social e a cidadania assegurando o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência
Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Osasco e o governo do Estado de São Paulo será lançado, na segunda-feira (24), às 14h, o programa Cidade Acessível. O evento acontece na sede da secretaria, na Avenida Analice Sakatauskas, 204, 4º andar, Bela Vista.
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O programa de transporte gratuito visa promover a interação social, cultural, esportiva e de saúde, entre outros, às pessoas com deficiência e instituições do terceiro setor com serviços voltados a pessoas com deficiência, através do uso de vans adaptadas, atendendo à Lei Federal nº 13.146 e Decreto nº 66053/21 do governo do Estado.
A modalidade do atendimento se dará de porta em porta, com o intuito de viabilizar o acesso aos patrimônios histórico, paisagístico, arqueológico, turístico e cultural, inclusive a participação em atividades esportivas, de recreação e gestão de processos sociais, tais como consulta médica, ida ao banco, solicitação/retirada de documentos, entre outros.
Cidade Acessível: viagens em um raio de 30 km
O programa Cidade Acessível visa a inclusão social e a cidadania, assegurando, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Todas as dúvidas relacionadas ao programa podem esclarecidas na Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPCD), que explicará aos interessados todos os requisitos necessários para poder usar o transporte adaptável.
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Para ter direito ao serviço, a pessoa deve morar em Osasco e estar devidamente cadastrada. As viagens devem respeitar uma área de abrangência de até um raio de 30 km a partir do Centro de Osasco, limitando-se a 12 viagens por ano por pessoa, de acordo com as demandas.
A manifestação do interesse deve ser feita por meio do WhatsApp da Secretaria no telefone (11) 97396-2053 com antecedência mínima de 15 dias e máxima de três meses.
