Tem início na próxima segunda-feira (10), em Osasco, a vistoria veicular de todos os carros que trabalham com o transporte escolar cadastrados no município. A ação coordenada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setran), da Prefeitura de Osasco, seguirá até 31 de março. A medida se faz necessária para que seja concedida a renovação da Autorização Municipal do Condutor de Transporte Escolar.
As vistorias serão realizadas mediante agendamento por telefone (2182-1482), pelo Departamento Municipal de Transportes (Avenida Franz Voegeli, 930, Vila Yara), conforme consta na Portaria Setran nº 02, publicada na edição nº 2164 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) no dia 5 de janeiro de 2022 (páginas 117 e 118).
Na data de vistoria agendada, os transportadores escolares deverão estar regulares quanto aos débitos municipais e apresentar cópia e original de toda a documentação exigida no artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 4873/2017 e Portaria Detran/SP nº 1310/2014 para Renovação da Autorização Municipal do Condutor.
Toda a documentação passará por conferência e verificação de autenticidade, ressaltando que somente serão liberadas as vistorias para os transportadores que apresentarem toda a documentação prevista em lei.
Após a vistoria de verificação do estado de conservação do veículo é que será emitido o respectivo Selo de Vistoria. Vale lembrar que a renovação da Autorização Municipal do Condutor feita fora do prazo estipulado pelo Departamento Municipal de Transportes terá cobrança de 60 Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMOs). Tal cobrança é destinada ao Fundo Municipal de Trânsito. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
