Em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei Federal nº 15.326/2026, de autoria da deputada federal e professora Luciane Cavalcante (Psol-SP), que reconhece oficialmente os professores da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério. Com a nova legislação, todos os municípios brasileiros passam a ser obrigados a enquadrar esses profissionais na carreira, garantindo-lhes os direitos e a valorização previstos para a categoria.
Nos últimos dias, o assunto tem causado polêmica em Santana de Parnaíba. Segundo profissionais da categoria (ADIs), a lei ainda não começou a ser implementada no município. No dia 26 de junho, a Comissão de ADIs da cidade realizou uma audiência pública sobre a implementação e a importância da lei, que reuniu cerca de 200 pessoas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Santana de Parnaíba para obter um posicionamento sobre o assunto. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
O que diz a lei sobre as ADIs
A lei nº 15.326/2026 destaca que professores que atuam em creches e pré-escolas – que englobam crianças de zero a cinco anos – têm direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira, além de aposentadoria especial.
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O documento determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou em curso superior.
“As educadoras de Educação Infantil têm a função docente, foram aprovadas em concurso público e têm formação no magistério ou em pedagogia”, afirma o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), que esteve recentemente em reunião com educadoras em Santana de Parnaíba.
Em um vídeo em seu Instagram, o parlamentar diz estranhar que a Prefeitura abriu um concurso público para contratar mais ADIs. “Ao invés de fazer o enquadramento dessas educadoras, fazendo essa reparação histórica e depois, sim, abrir um concurso para professoras de Educação Infantil, ele faz o contrário”, destacou.
O deputado estadual enfatizou ainda que, após uma reunião da comissão, foi aberta uma sindicância.
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