Usuários brasileiros do Discord não poderão utilizar, por enquanto, a função de transmissão ao vivo da plataforma. A suspensão foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no último dia 12 de agosto e reacendeu o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A decisão ocorreu após investigações relacionadas à morte de uma adolescente, de 13 anos, que teria acontecido em um contexto de exposição e incentivo a práticas de automutilação e suicídio dentro da plataforma, em março deste ano. Na época do incidente, a plataforma demorou cerca de 2 horas para derrubar a transmissão.
Como medida preventiva, a ANPD determinou que o Discord interrompesse as transmissões ao vivo até que a empresa comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger usuários menores de idade.
Para o advogado especializado em Direito Digital, cibersegurança, proteção de dados e compliance regulatório Lucas Paglia, o caso representa uma mudança importante na forma como as plataformas digitais serão cobradas no Brasil.
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“A discussão deixa de ser apenas sobre o conteúdo publicado pelos usuários e passa a envolver o dever das empresas de criarem ambientes digitais mais seguros, principalmente quando existe possibilidade de participação de crianças e adolescentes”, avalia.
De acordo com o jurista, as ações protetivas da ANPD mostram que a proteção de dados pessoais está cada vez mais conectada à segurança dos usuários. “Dados de idade, identificação de usuários, mecanismos de denúncia e ferramentas de controle parental passaram a ser elementos fundamentais para avaliar se uma plataforma está cumprindo seu papel de proteção”, explica.
Discord e a proteção de menores
Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem (Juca Varella e Valter Campanato/Agência Brasil)
A plataforma, criada originalmente para a comunicação entre jogadores, ganhou popularidade entre o público jovem e passou a reunir diferentes tipos de comunidades online. Segundo dados divulgados pela empresa, o Discord alcançou mais de 90 milhões de usuários ativos diariamente em 2025.
A decisão da ANPD ocorre em meio ao aumento da pressão regulatória sobre plataformas digitais. Em 2026, a agência publicou orientações sobre mecanismos de aferição de idade no ambiente online, em linha com as exigências do ECA Digital, estabelecendo parâmetros para a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes.
Antes da suspensão, o próprio Discord havia anunciado mudanças no Brasil, como novas configurações de segurança, restrições para conteúdos classificados por faixa etária e mecanismos de verificação de idade.
O caso amplia a discussão para além da suspensão de uma ferramenta específica e levanta uma questão central: quem deve ser responsável pela segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital? A resposta envolve uma atuação conjunta de empresas de tecnologia, órgãos reguladores, famílias e ações de educação digital.
“A internet não pode ser tratada como um espaço sem regras, mas também é necessário discutir soluções que sejam tecnicamente eficientes e proporcionais. O desafio é criar mecanismos que reduzam riscos sem comprometer direitos fundamentais dos usuários”, afirma Lucas Paglia.
Constatações da ANPD
A ANPD impôs determinação focada na funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord por ter concluído que a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações.
Além disso, no início de março, após a promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” que a tornaram ainda menos protetiva para crianças e adolescentes, violando deveres de prevenção da concepção ao gerenciamento contínuo dos riscos relacionados aos recursos, funcionalidades e sistemas. As medidas atualmente descritas pela plataforma são de caráter predominantemente posterior ao dano ou têm efetividade preventiva limitada.
Além das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla. A medida incide especificamente sobre funcionalidade que a ANPD entendeu apresentar evidências robustas de configurar o maior risco para menores de 18 anos, não representando impedimento da continuidade de outras atividades da plataforma, ou de seus potenciais usos legítimos.
A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes. Só com isso o Discord poderá obter autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial, das lives.
O que diz o Discord
A decisão da ANPD ocorre em meio ao aumento da pressão regulatória sobre plataformas digitais (Divulgação/Discord e Divulgação/Governo Federal)
Em nota divulgada após a suspensão das transmissões ao vivo, o Discord afirmou ter identificado e desativado, antes da morte da adolescente, em junho, um servidor privado onde teriam ocorrido as transmissões e incentivos à automutilação. Segundo a empresa, o grupo era acessível apenas por convite e não podia ser encontrado por outros usuários na plataforma.
O Discord também informou que mantém equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas. Esses profissionais atuam na identificação de ameaças, remoção de conteúdos que violam as políticas da plataforma e fornecimento de informações às autoridades quando necessário.
De acordo com o Discord, denúncias realizadas pela empresa e respostas a solicitações de órgãos policiais já contribuíram para a prisão de pessoas envolvidas em atividades extremistas violentas.
“Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”, afirmou a empresa.
*com informações do jornal O Globo.
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