As informações para requerer o dinheiro estarão em edital do Ministério da Fazenda. Valores não solicitados em 25 anos serão incorporados à União
Você perdeu o prazo para sacar recursos esquecidos em instituições financeiras? Caso sim, não se preocupe. O Governo Federal deu mais seis meses – o limite era até 16/10 – para pessoas físicas e empresas reclamarem os valores, segundo informações da Agência Brasil. São R$ 8,6 bilhões (até 16/10) que ainda não foram sacados nos bancos. Deste total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
As informações para requerer o dinheiro estarão disponíveis em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
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Dinheiro esquecido: vale também para pessoas falecidas
Por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central (BC), é possível consultar se empresas, mesmo as encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Caso tenha, saber como solicitar o valor.
De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União. Segundo o governo, esta determinação não representa confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias
A partir da data de publicação do edital, os respectivos titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. O interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto de 2024, o BC devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Com informações de Agência Brasil.
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