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Declaração do Imposto de Renda 2022 começa nesta segunda (7) e vai até 29 de abril

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A Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo (Marcelo Casall Jr./Agência Brasil)

O período de entrega das declarações do imposto de renda 2022 começa nesta segunda-feira, 7 de março, a partir das 8h e vai até 29 de abril. Os lotes de restituição terão início em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações até o fim do prazo.

São obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. O auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia da covid-19, é considerado tributável. Resumindo: se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela precisa apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Continuam obrigados a apresentar declaração os que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como pessoas que têm direito a isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; além de pessoas que tenham operado em bolsas de valores.

Os cidadãos que possuíam, no dia 31 de dezembro de 2021, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, também devem fazer a declaração de imposto de renda. O mesmo vale para pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades
Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via site https://www.gov.br/pt-br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, em meios digitais, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela internet.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a Receita Federal prevê entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Outra novidade é a possibilidade da pessoa pagar o IR devido por meio do Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com código de barra e QR code.

*Com informações da Agência Brasil.

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