O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de ser votado nesta quarta-feira, 22. A proposta prevê crédito para micro e pequenas empresas no valor total de R$ 13,6 bilhões. A ideia é oferecer crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio à crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.
Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.
O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
