Após meses de investigação, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizado por vereadores de Araçariguama, concluiu que houve irregularidades na gestão do cartão merenda. Após as denúncias, a ex-secretária de Educação, Simone Teodoro, foi exonerada do cargo pelo prefeito Rodrigo Andrade (Republicanos). Além disso, o caso segue sendo investigado pela Polícia Civil e o Ministério Público, a informação foi divulgada pela TV TEM afiliada da TV Globo.
O cartão passou a ser entregue durante a pandemia para alunos que não poderiam comer a merenda da escola. Mensalmente, os estudantes recebiam R$ 56 para usar em mercados da cidade. No entanto, muitos não receberam o dinheiro e viram os nomes envolvidos em uma possível fraude.
Registros feitos pelo aplicativo do cartão merenda mostram compras – com créditos acumulados durante meses – feitas de uma só vez, no fim de 2021. A maioria em um mesmo estabelecimento: a mercearia São José. Algumas compras passaram de R$ 600 e a movimentação fora do comum chamou a atenção da Prefeitura.
O relatório da CPI de 47 páginas confirma negligência da gestão do benefício nos anos de 2020 e 2021. Em mais de dois meses, a comissão ouviu 15 depoimentos de secretários, pessoas ligadas à gestão e pais de alunos. De acordo com a CPI, Simone Teodoro teria facilitado as fraudes e não acompanhou a frequência dos alunos e nem cancelou os cartões daqueles que haviam saído da rede municipal. Além disso, a segunda via dos cartões, que deveriam ser bloqueados, foram utilizadas irregularmente no comércio da cidade.
A partir da negligência apontada, a presidente da CPI, vereadora Iara Costa, pediu à prefeitura uma auditoria interna nas contas da associação comercial para que os R$104 mil comprados na mercearia voltem aos cofres públicos.
Sobre a auditoria sugerida pela CPI, a prefeitura informou que não possui legitimidade para auditar as contas da associação comercial e que, assim que a sindicância interna for finalizada, irá acionar a associação comercial para devolver os valores.
Mais de R$ 5 milhões gastos
O Programa Cartão merenda funcionou de abril de 2020 a dezembro de 2021. No total, foram gastos R$ 5,179 milhões, uma verba do Governo Federal. Os valores eram definidos com base no número de estudantes da rede municipal, informados pela secretaria de educação da cidade, que também tinha o poder de cancelar ou solicitar novas vias dos cartões. (Com informações do site “G1”)