O vereador de Cotia, Alexandre Frota (PDT), virou réu na Justiça após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A entidade acusa o parlamentar de realizar fiscalizações irregulares em unidades de saúde do município, com gravações que, segundo o órgão, expuseram indevidamente médicos e pacientes.
A decisão, assinada pelo juiz Rodiner Roncada, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), impõe uma série de restrições ao vereador. Frota está proibido de criar qualquer tipo de tumulto ou constrangimento a profissionais da saúde e pacientes durante suas visitas a hospitais e postos de saúde da rede pública de Cotia.
Além disso, não poderá entrar em áreas reservadas, como salas de atendimento ou repouso de médicos, sem autorização expressa. Caso realize filmagens nesses ambientes, deverá garantir a completa anonimização de imagem e voz dos envolvidos, de forma a impedir sua identificação por terceiros.
O que diz a defesa
Ao portal Metrópoles, a defesa do vereador Alexandre Frota declarou que desconhece o teor do processo. Em nota, sua defesa afirmou ter recebido “com extrema surpresa” a notícia da ação. O advogado do parlamentar, Arthur Rollo, disse que Frota visitou o Cremesp em 16 de junho e se comprometeu a encaminhar ao conselho as denúncias recebidas por seu gabinete sobre falhas no atendimento da saúde pública em Cotia.
“Na época, os médicos que se sentiram ofendidos obtiveram na Justiça uma liminar para a retirada dos vídeos, e Frota cumpriu imediatamente, sem recorrer”, afirmou o advogado. Ele ainda acusou o Cremesp de ter mudado de postura “pressionado por médicos influenciadores digitais” e impulsionado conteúdos contra o vereador “de forma ilegal”, disse ao portal.
Três dias após o encontro com Frota, o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, negou qualquer tipo de acordo com o vereador. De acordo com a autarquia, Frota se comprometeu a não repetir as ações e a encaminhar todas as denúncias que receber à entidade, reconhecendo a função exclusiva do Cremesp como órgão fiscalizador da atividade médica.
Denúncia na Câmara Municipal
Antes da judicialização do caso, o Cremesp protocolou uma denúncia contra Frota na Câmara Municipal de Cotia. A queixa foi encaminhada à Comissão Permanente de Justiça e Redação, onde o vereador já apresentou sua defesa prévia. O processo ainda está em fase preliminar de apuração e não há procedimento de cassação de mandato instaurado.
*Com informações do Portal Metrópoles
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