O chamado Contrato Verde Amarelo, previsto na Medida Provisória 905/2019 termina seu prazo de vigência amanhã, (21). Como se trata de um feriado, a medida deveria ter sido votada até o dia de hoje para ser validada, mas foi retirada da pauta. Por causa disso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que a MP está revogada.
Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.
O presidente do Senado havia aconselhado, via Twitter, no último domingo (19) ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a medida para que o Senado tivesse mais tempo de analisá-la. O contrato flexibiliza obrigações trabalhistas para contratação de jovens entre 18 e 29 anos como forma de incentivo ao primeiro emprego. Ao passar pela Câmara, em que foi aprovada, a medida incluiu nas normas as pessoas acima dos 55 anos.
Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.
Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.
As empresas que aderissem a esta modalidade, ficariam isentas de contribuição previdenciária de 20%, contribuição ao chamado Sistema S, entre outros incidentes sobre a folha de pagamento.
De acordo com Alcolumbre, além da falta de consenso, houve pouco tempo para análise do texto, devido às medidas emergenciais da pandemia.
Ainda de acordo Alclumbre, reeditada, a medida tem chances de passar pelo Senado.
