Secretário nacional de Segurança Pública afirmou que o governo federal lutará para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal seja aprovada no Congresso
Na noite desta quarta-feira (19), foi realizada a abertura do 8º Congresso Brasileiro de Guardas Municipais de Segurança Pública, que contou com a participação do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. O evento segue, Praça das Artes, em Barueri, até o dia 21 de julho.
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Tadeu Alencar comunicou, durante o evento, a adesão do Ministério da Justiça e Segurança Pública à luta histórica das Guardas Civis Municipais (GCMs), para serem reconhecidas como polícia. “Compreendemos que é importante culminar o fortalecimento da Guarda com a inclusão na Constituição Federal”, disse, referindo-se à inserção das GCMs como órgão de segurança pública, no “caput” do artigo 144 da Carta Magna.
O secretário Nacional de Segurança ainda falou que a proposta de alteração na Constituição não é algo fácil e que será necessário manter um bom diálogo com o Congresso. “Alterar a Constituição não é um processo simples e não depende somente do Ministério. Será preciso construir sinergias e um ambiente de diálogo. Não queremos apenas encaminhar esta PEC aos Parlamentos, queremos que seja aprovada. Vocês têm aliados no governo do presidente Lula e no Ministério da Justiça”, disse Alencar, que representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no evento.
Além da presença expressiva de público, o evento foi marcado como um momento de restabelecimento de diálogo das guardas municipais com o governo federal, “um diálogo sem preconceitos e explorando convergências. Não vamos perder a oportunidade de construir soluções”, declarou o secretário Tadeu Alencar.
Congresso em Barueri: Josué Ramos defende inclusão dos GCMs na Constituição
O presidente do *Cioeste e prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, ressaltou a necessidade da inclusão da Guarda no Artigo 144. “O guarda vai pra rua e se expõe. Ele não é respeitado como polícia, porque não está no artigo 144, mas o bandido não vê a cor do uniforme. Além disso, os guardas ficam mais vulneráveis, porque diante de ameaças de criminosos, não podem ser remanejados para outros municípios, como acontece na Polícia Militar, por exemplo”, afirmou o prefeito, que já atuou como GCM.
A deputada estadual, Bruna Furlan (PSDB), esteve no evento e ressaltou a importância do debate com as forças de segurança. “É muito importante para Barueri receber este Congresso que se transforma em um fórum de discussões, debates e promoção de políticas públicas de segurança”, destacou.
Além do presidente do CIOESTE e do secretário de Segurança Pública, compuseram a mesa de abertura do Congresso o Deputado Federal Jones Moura; o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Carlos Alexandre Braga; o presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, o secretário de Cultura e Turismo de Barueri Jean Gaspar e os comandantes Miguel Arcanjo Maidana (Osasco), Joelma Borges de Assunção (Ribeirão Claro) e o secretário executivo do Cioeste e ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas.
O Consórcio Intermunicipal da região oeste metropolitana de São Paulo – O Cioeste é composto por 12 municípios – Araçariguama, Barueri, Cotia, Cajamar, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Osasco São Roque, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Vargem Grande Paulista.
