A sessão da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba desta terça-feira (18) foi marcada por tumulto, bate-boca e xingamentos durante a escolha dos integrantes da Comissão Especial de Investigação (CEI) que vai analisar denúncias de supostas irregularidades e possível superfaturamento em contratos públicos da gestão do ex-prefeito Elvis Cezar, em valores superiores a R$ 126 milhões.
O clima esquentou durante a sessão e chegou a envolver apoiadores do ex-prefeito. O ex-vereador Roque da Lenha, conhecido por apoiar Elvis Cezar, foi flagrado arremessando um copo de água durante a confusão.
A tensão ocorreu justamente no momento em que a Câmara definia, por sorteio, os vereadores que irão integrar a comissão responsável por apurar as denúncias. A CEI terá prazo de 90 dias para analisar os contratos e os procedimentos relacionados à contratação, execução dos serviços, medições, fiscalização, liquidação e pagamentos.
Foram sorteados Josildo Ribeiro (MDB), que assumirá a presidência da comissão; Jonathan Gomes (PSD), que será o relator; e Gabriel Oliani (Republicanos), como membro.
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A escolha dos integrantes ocorreu durante a sessão desta terça-feira e marca o início efetivo dos trabalhos da comissão. O sorteio foi realizado entre os vereadores aptos a participar da CEI, após o requerimento de abertura da investigação ter sido protocolado em 7 de agosto.
O pedido recebeu a assinatura de sete parlamentares: Gabriel Oliani, Kadu da Farmácia, Fátima do Social, Ricardo do Parque Colinas, Zaqueu, João Galhardi e Ronaldinho RD.
Agora, caberá aos três integrantes definir as primeiras diligências e documentos que serão requisitados à Prefeitura e às empresas envolvidas.
O que está sendo investigado
A CEI tem como foco contratos firmados pelo município com a H K Comercial Ltda. e o Consórcio Inova Parnaíba. A investigação teve origem em uma representação apresentada pela Agência de Transparência das Contas Públicas e Proteção Ambiental (ATC-PPA). O material também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entre os contratos que serão analisados estão a Concorrência Pública nº 017/2023, relacionada à H K Comercial, e o Pregão Eletrônico nº 013/2024, ligado ao Consórcio Inova Parnaíba.
Mais de R$ 100 milhões aparecem nos contratos analisados
Os valores apresentados no requerimento mostram a dimensão da apuração. A H K Comercial aparece com R$ 4,53 milhões em 2023, R$ 19,2 milhões em 2024 e R$ 18,6 milhões entre janeiro e abril de 2026 em valores empenhados.
No caso do Consórcio Inova Parnaíba, são apontados R$ 16 milhões no segundo semestre de 2024 e R$ 60,74 milhões em 2025. Desse último valor, aproximadamente R$ 34,3 milhões já teriam sido pagos, conforme o documento apresentado à Câmara.
Os valores detalhados no requerimento, porém, não correspondem exatamente aos mais de R$ 126 milhões mencionados no contexto da denúncia. A diferença deverá ser esclarecida durante a apuração.
Medições e pagamentos estão entre os pontos de atenção
A comissão não deverá se limitar à análise dos contratos. Os vereadores pretendem verificar se os serviços previstos foram efetivamente executados, se as medições correspondem às obras realizadas e se os pagamentos seguiram os procedimentos previstos.
Também estão entre os pontos da investigação a fiscalização dos contratos, a liquidação das despesas e a documentação utilizada para autorizar os pagamentos.
A CEI poderá requisitar processos administrativos, planilhas, diários de obras, relatórios de fiscalização e outros documentos.
Também poderá realizar vistorias nos locais onde os serviços foram executados. Na prática, uma das principais questões que a comissão terá de responder é se os serviços registrados nos documentos correspondem ao que foi efetivamente entregue.
Consórcio e empresas também entram no radar
A composição do Consórcio Inova Parnaíba também será examinada pelos vereadores.
O requerimento prevê a análise da participação da Vigent Construções Ltda., apontada como líder do consórcio, além de documentos relacionados às empresas citadas na representação.
A comissão também deverá verificar informações sobre contratos privados e locações mencionados no material que deu origem à investigação.
Outro ponto previsto é a análise do Portal da Transparência, incluindo informações relacionadas aos pagamentos e à disponibilização dos dados dos contratos.
*Com informações do Jornal O Anhanguera
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