A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), maior rede de abastecimento de alimentos da América do Sul, perdeu desconto que garantia tarifas reduzidas para fornecimento de água e tratamento de esgoto, junto a Sabesp. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (04), pelo portal “G1”.
Com isso, a conta de água do empreendimento localizado na região da Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, deve dobrar e chegar a R$ 2,31 milhões.
O benefício tarifário estava em vigor desde 2001 e foi encerrado no mês de abril pela Sabesp. O órgão paulista foi privatizado no ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em virtude do fim do contrato, o valor cobrado por metro cúbico de água saltará de R$ 16,43 para R$ 29,90.
Como resposta à medida, a Ceagesp, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, entrou com uma ação na Justiça Federal contra a concessionária de saneamento básico.
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A Ceagesp, que tem consumo mínimo de 44 mil metros cúbicos por mês, contava com a aplicação de descontos tarifários, devido a perdas no processo de distribuição de água.
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De acordo com a ação judicial, o consumo mínimo mensal dos entrepostos paulistanos é de 44 mil metros cúbicos e contava com a aplicação de descontos tarifários, devido a perdas no processo de distribuição de água. O local tinha como conta mensal de R$ 1,13 milhão
Com o reajuste tarifário, a conta passará para R$ 2,31 milhões. Como argumento no processo, a Ceagesp diz que a da Sabesp foi unilateral e acusa a estatal de sua condição monopolista na oferta do serviço. O entreposto federal ainda alega que alega que a cláusula que permite a rescisão contratual é abusiva e deve ser considerada nula
A Ceagesp diz também que, como consumidora de um serviço público essencial, e por não ter alternativas viáveis, encontra-se em posição de vulnerabilidade.
“É evidente que o aumento dos custos com as tarifas de água e esgoto afetará diretamente a cadeia de abastecimento e o preço final dos alimentos aos consumidores. É inevitável que os comerciantes repassem esse incremento de custos aos preços dos produtos que comercializam. Ou seja, a ação da Sabesp implicará na inflação do preço dos produtos alimentares à população, situação inaceitável”, disse a Ceagesp em nota.
Conta mensal da Ceagesp dobrar de R$ 1,13 milhão para R$ 2,31 milhões (Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Sabesp rebateu as alegações, no qual argumentou que não há aumento tarifário, mas apenas o fim de um regime de exceção que beneficiava a Ceagesp. Para a empresa estatal, a cobrança passa a seguir valores públicos fixados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), aplicados a todos os usuários.
Procurada, a Sabesp informou que o encerramento do desconto está previsto em contrato privado. Segundo a concessionária, a rescisão estava contemplada nas cláusulas acordadas entre as partes e foi comunicada com a antecedência.
“A Ceagesp, por utilizar a água como insumo em suas atividades econômicas, não se enquadra como consumidora final segundo a legislação vigente, o que afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesse caso específico”, explicou a Sabesp
“O fim do desconto está inserido no contexto do novo contrato de concessão da Sabesp, que estabelece diretrizes voltadas à sustentabilidade econômico-financeira do sistema e à universalização dos serviços de saneamento — princípios que exigem isonomia e transparência na política tarifária”, complementou.
A concessionária ainda disse que compreende a importância da Ceagesp para a cidade de São Paulo e que está aberta ao diálogo.
Ceagesp perde desconto da Sabesp: caso segue na Justiça
Caso segue com briga na Justiça (Divulgação/Ceagesp)
Atualmente, o caso tramita na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, no qual a juíza Noemi Martins de Oliveira, concedeu uma liminar em favor da Ceagesp, determinando a manutenção do desconto até a realização de uma audiência de conciliação.
A magistrada citou o risco de “danos irreparáveis” diante da “incerteza quanto à possibilidade de repasse dos custos aos consumidores”.
Em 16 de julho, foi realizada uma audiência de conciliação, reunindo representantes da Ceagesp, da Sabesp e do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp).
Na ocasião, a estatal sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto de representantes da Sabesp, da Ceagesp e dos próprios comerciantes, para estudar alternativas ao fornecimento de água exclusivamente pela Sabesp.
“A Sabesp não aceitou o acordo no momento da audiência, mas ficou de analisar a possibilidade, sendo designada nova audiência para o dia 6 de agosto de 2025”, afirmou a Ceagesp.
*com informações do G1 e Folha de São Paulo.
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