Defesa de Maicol dos Santos alega coação em confissão, falhas no interrogatório e investigação incompleta sobre morte de Vitória Regina em Cajamar
A defesa de Maicol Antônio Sales dos Santos, único réu preso pela morte de Vitória Regina de Sousa, em Cajamar, na Grande São Paulo, protocolou um pedido de anulação da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O documento também solicita que provas consideradas essenciais ao processo, como a confissão do acusado, sejam consideradas inválidas. O pedido ainda não foi analisado pelo juiz responsável. A informação foi publicada pela CNN.
Entre os principais argumentos, os advogados apontam a nulidade do interrogatório de Maicol. Segundo a defesa, o depoimento ocorreu durante a madrugada, sem a presença dos defensores, o que configuraria violação de garantias legais e abuso de autoridade. Eles alegam ainda que o acusado foi coagido a confessar o crime, sob ameaça de que sua mãe e esposa seriam envolvidas no caso.
Em áudio anexado aos autos, Maicol afirma que foi colocado em um banheiro em condições insalubres por não colaborar com a investigação. Ele relata que agentes policiais teriam sugerido que sua família ajudou a limpar a cena do crime, obrigando-o a criar uma versão dos fatos para protegê-los. A defesa afirma que câmeras da delegacia podem comprovar o tratamento recebido.
Os advogados também questionam a gravação do interrogatório, que teria sido editada em 17 trechos e realizada sem que Maicol soubesse que estava sendo filmado. Eles argumentam que não houve orientação sobre o direito ao silêncio e que o conteúdo do depoimento foi influenciado por sugestões feitas por policiais.
Com base na “teoria dos frutos da árvore envenenada”, a defesa solicita que todas as provas derivadas da confissão, como o laudo da reprodução simulada e o relatório de percurso delitivo, sejam desconsideradas.
Outro ponto levantado é a suposta “precocidade da denúncia”. Os advogados afirmam que o Ministério Público apresentou a acusação antes da conclusão da investigação, o que comprometeria a “justa causa” e o direito de defesa. A perícia já identificou material genético masculino não reconhecido no carro de Maicol, o que indicaria a possível participação de uma terceira pessoa.
A peça também é classificada pela defesa como “inepta”, devido a contradições internas. Um exemplo citado é a divergência sobre o momento da ocultação do corpo da vítima. Em trechos diferentes, a denúncia indica datas e circunstâncias distintas para o crime.
Diante disso, os advogados pedem a rejeição da denúncia e o reconhecimento da nulidade de provas. O pedido será avaliado pela Justiça nos próximos dias.
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