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Carapicuíba: contribuintes podem ter descontos de 100% no Refis 2023

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Renegociações do Refis 2023 podem ser feitas no Centro Administrativo (Divulgação/Prefeitura de Carapicuíba)

Segundo a Prefeitura de Carapicuíba, as dívidas do IPTU e ISS podem ser pagas em até 48 vezes ou à vista; confira como realizar as negociações

Segue em aberto, na cidade de Carapicuíba, o Programa de Recuperação Fiscal 2023 (REFIS). A ação oferece mais uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos e dívidas junto à administração municipal, desde que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a Prefeitura de Carapicuíba, as dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) podem ser pagas em até 48 vezes ou à vista. Para cada forma de pagamento, são aplicados descontos em juros e multas.

O projeto segue as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal n.º 5.322/2023, publicado no Diário Oficial do Município de Carapicuíba, em 10 de outubro último.

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Sobre os descontos oferecidos no REFIS 2023 de Carapicuíba

Segundo a administração municipal de Carapicuíba, os descontos são aplicados apenas sobre os juros e multas por atraso. Em relação ao valor do imposto, não há desconto, permanecendo o mesmo.

O processo de renegociação pode ser realizado de duas maneiras: online ou presencialmente, no Centro Administrativo da cidade.

No formato virtual, o morador deve acessar o portal ‘Facilita Digital‘, fazer login e senha ou realizar um breve cadastro. O contribuinte deve anexar os arquivos de documentos pessoais e comprobatórios da titularidade do imóvel ou empresa, juntamente com o pedido de inscrição no REFIS.

Além disso, o morador também deve encaminhar o espelho do IPTU de 2023; cópia e original do RG e CPF; cópia do comprovante de endereço recente (água, luz ou telefone); e o documento de propriedade do imóvel.

A plataforma ‘Facilita Digital’ faz parte do sistema ‘Pref Book’, já utilizado por outras dez prefeituras, como o município de São José dos Campos (SP), e permite que funções, como a consulta do MEI e outros serviços, sejam centralizadas, proporcionando maior agilidade, praticidade e transparência.

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Carapicuíba: contribuintes podem ter descontos de 100% no Refis 2023
Ação em Carapicuíba vai até 30/11 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Para atendimento presencial, o requerente deve comparecer ao Centro Administrativo, localizado na Rua Joaquim das Neves, 211 – Centro, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h.

As senhas para o atendimento presencial são limitadas. Assim como no procedimento virtual, o requerente deve apresentar o espelho do IPTU de 2023; cópia e original do RG e CPF; cópia do comprovante de endereço recente (água, luz ou telefone); e o documento de propriedade do imóvel.

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Coordenado pela Secretaria de Rendas e Receitas de Carapicuíba, o REFIS é válido para impostos emitidos até o ano de 2022, com a ação se estendendo até o dia 30 de novembro. O pagamento pode ser parcelado da seguinte maneira:

  • Parcela única/à vista: Desconto de 100% em juros e multas
  • 2 a 12 parcelas: Desconto de 80% em juros e multas
  • 13 a 24 parcelas: Desconto de 60% em juros e multas
  • 25 a 36 parcelas: Desconto de 40% em juros e multas
  • 37 a 48 parcelas: Desconto de 20% em juros e multas

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