Quem está disputando as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador não poderá ser detidos durante quinze dias, salvo em flagrante delito
A partir deste sábado, dia 21 de setembro, quem disputa as eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficarão impedidos de detenção.
Durante quinze dias, quem está disputando o pleito municipal deste ano não pode ser preso, salvo em flagrante delito, ou seja quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime ou acabando de cometê-lo.
Esta regra está descrita no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral, da Lei nº 4.737/1965. Essa medida impede prisões arbitrárias em ações eleitoreiras de adversários políticos. O mesmo ocorre com os eleitores cinco dias antes do pleito, também à exceção do flagrante delito.
Eleições
O primeiro turno das eleições ocorre no dia 06 de outubro em todos os 5.569 municípios brasileiros. O segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, só acontecerá em cidades com mais de 200 mil eleitores, que são cerca de 103 em todo o país. Na região metropolitana oeste da Grande São Paulo, o número de eleitores é de 2.588.513 pessoas nas 14 cidades cobertas pelo Jornal Giro. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No site deste órgão, é possível conhecer melhor os seus candidatos e saber quais serão suas propostas, caso sejam eleitos. Seja responsável. Pesquise, escolha bem e nunca venda o seu voto!
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