Proposta prevê o aumento de duas cadeiras, passando dos atuais 15 para 17 vereadores a partir da próxima Legislatura, com início em 2025. Projeto passará por uma segunda votação
Os vereadores da Câmara de Cotia aprovaram, durante sessão ordinária, nesta terça-feira (13), em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, que prevê o aumento no número de cadeiras de parlamentares no Poder Legislativo da cidade. A medida que recebeu 10 votos favoráveis e 4 abstenções, ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.
Se aprovada a alteração na Lei Orgânica, a Câmara Municipal passará dos atuais 15 para 17 vereadores a partir da próxima Legislatura, que iniciará em 2025, após a eleição do ano que vem onde serão eleitos os próximos vereadores e prefeito da cidade.
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Essa não é a primeira vez que a Câmara de Cotia faz o aumento do número de parlamentares. Em 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/19 que alterou a redação do artigo 42 da Lei Orgânica, passando de 13 para 15 parlamentares na Casa de Leis. Outra proposta que tramitou em 2017 na Casa de Leis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, previa o aumento de 13 para 19 vereadores. A medida chegou a entrar na pauta de votação da Câmara, mas não foi votada.
Como é definido o número de vereadores
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o artigo 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
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Uma prévia dos resultados do Censo Demográfico de 2022, registrada até 25 de dezembro do ano passado, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apuradas pela reportagem do GIRO aponta um aumento populacional de 88.472 habitantes e atingir a marca de 289.622 moradores. Esse crescimento populacional garante, segundo a Constituição Federal, que a cidade de Cotia tenha até 21 vereadores para garantir a representatividade da população.
