Os deputados federais concluíram a votação, em segundo turno, da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), na forma do substitutivo do Senado para a matéria. Com o fim da votação dos destaques, o texto aprovado será enviado à promulgação, pois as modificações feitas pela Câmara apenas excluíram trechos, sem itens novos.
A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.
Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.
O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
