A Prefeitura de Cajamar anunciou a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2022 aos aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada na terça-feira (1º). A solicitação poderá ser feita online, preenchendo o formulário por meio do site da prefeitura ou pelo aplicativo “App Cajamar”.
Aqueles que tiverem dificuldade em realizar o procedimento online, a gestão municipal indica o serviço na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação na Rua Avelino Toledo de Lima, nº 208, Jordanésia, ou o PAT Polvilho, avenida Tenente Marques, nº 55, Polvilho.
O processo de isenção dos aposentados e pensionistas deverá ser realizado até o dia 28 de fevereiro, tanto presencialmente, quanto por meio do preenchimento online. Entre os requisitos para realizar a solicitação estão: ser considerado contribuinte do IPTU, nos termos do Código Tributário Municipal, residir no imóvel objeto da isenção, não possuir qualquer outro imóvel e possuir renda mensal de até quatro salários mínimos.
Além disso, a residência deve ter espaço territorial igual ou inferior a 1.700,00 m², com área construída residencial não enquadrada nas categorias luxo ou fina. Entre os documentos que deverão ser apresentados estão: documento com RG e CPF do requerente, comprovante de renda mensal, documentos relativos à propriedade do imóvel, comprovante de residência no imóvel do ano de 2022, laudo médico comprovando a deficiência física, mental ou doença grave, documento comprovando o vínculo com o dependente portador de deficiência física, mental ou doença grave e certidão de casamento ou união estável.
Mais informações sobre requisitos, documentos e informações podem ser conferidos no site da prefeitura de Cajamar (clique aqui).
