A deputada federal Bruna Furlan (PSDB) comandou na terça-feira (10), uma audiência do grupo de trabalho criado na Câmara para analisar e elaborar parecer sobre o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O grupo tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB).
A reunião discutiu medidas de transparência e de prestação de contas e contou com a participação de representantes do Facebook no Brasil, Intervozes, Tribunal Superior Eleitoral.
O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
As medidas valerão para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
