O Fórum Nacional da Indústria (FNI) divulgou um manifesto pedindo que o governo crie um imposto específico para as chamadas bets — plataformas de apostas online. A proposta é de que se cobre, por meio do CIDE-Bets*, 15% sobre o valor apostado, como forma de equiparar a tributação dessas empresas aos demais setores da economia. As informações são da Agência Brasil.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que esse jogo de azar é a causa de problemas de saúde e pode consumir grande parte da renda de famílias, “que antes ia para a poupança, lazer e alimentação.” Segundo o manifesto, os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores produtivos.
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Bets
O setor produtivo propõe que os recursos da contribuição financiem ações em saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro de 2025.
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“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, escrevem as organizações signatárias.
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) são algumas das entidades que assinam o manifesto. As entidades fazem referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas.
Levantamento do Instituto Locomotiva, de junho, apontou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano.
A legislação permite que apenas operadores licenciados atuem no Brasil, prevendo mecanismos de proteção ao apostador. A parcela de pessoas que admitiram ter feito apostas em bets irregulares este ano foi de 61%. A pesquisa também mostrou que pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por desconhecer seus direitos nessas plataformas.
“Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões”, estimam, segundo o documento.
No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal. A proposta previa aumento de tributos sobre investimentos financeiros, plataformas de apostas (bets) e fintechs, além de incluir medidas de corte de gastos para compensar a redução parcial do decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei.
*Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – tributos de competência da União, com arrecadação e aplicação de recursos vinculadas a um setor específico.
Com informações de Agência Brasil.
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