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Benefício: autodeclaração de caminhoneiros é prorrogada para o dia 12 de setembro

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O cidadão que preencher a autodeclaração até 12 de setembro poderá receber as parcelas 1, 2 e 3 no dia 24 (Tânia Rego/Agência Brasil)

O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro foi prorrogado para 12 de setembro. O documento é necessário para receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro.

O cidadão que preencher a autodeclaração até 12 de setembro poderá receber as parcelas 1, 2 e 3 no dia 24 de setembro. A autodeclaração é voltada aos profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga em 2022.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo precisa confirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Outra exigência é informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, até as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já tinham realizado a autodeclaração.

ACESSO

O acesso é feito por meio do Portal Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/), utilizando o login do Gov.br, no link Serviços (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login). Outra opção é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Com informações de Agência Brasil

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