O governo federal iniciou uma ofensiva para recuperar R$ 478 milhões pagos de forma indevida durante o Auxílio Emergencial, benefício criado para reduzir os impactos da pandemia de covid-19.
As cobranças começaram a ser enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, e atingem 177,4 mil famílias em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que, caso não haja devolução dentro do prazo, mecanismos administrativos e judiciais serão acionados.
Segundo o governo, os valores a restituir foram identificados após a detecção de irregularidades, como o recebimento do auxílio por pessoas com emprego formal, aposentadoria, pensão ou renda acima do limite permitido por lei.
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Apesar da ampla cobrança, o MDS esclarece que estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu até R$ 1.800 no total. Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos também não precisarão devolver o dinheiro.
O prazo para regularização é de 60 dias a partir da primeira notificação. O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes sem juros, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Já Acre (648) e Amapá (395) registram os menores números.
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