O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, em 19 de maio, um acórdão que determina o arquivamento do processo de improbidade administrativa contra a ex-prefeito de Araçariguama, Lili Aymar. Conforme a publicação, não houve a prática de ilícito, já que os valores dos imóveis estariam compatíveis e abaixo do mercado e a dispensa de licitação ocorreu seguindo a Lei 8666.
Segundo a ex-prefeita, não houve dolo, ou prejuízo ou dano ao erário Público e os atos foram legais dentro da Conveniência e oportunidade determinadas por lei. “Não havia escola fantasma, não houve licitação irregular. O imóvel alugado para ser a escola estava dentro dos padrões exigidos e nem houve compra de mobiliário, ou seja, não houve gasto e não houve dano”, apontou Lili Aymar.
Devido a acusação, Lili foi afastada do cargo de prefeita e ficou impedida de exercer seu mandato até o final. “Foi uma acusação muito série e que nos prejudicou muito. Imagina na cabeça de uma mãe uma denúncia tão séria como essa. Então, queremos que isso seja reparado”, completou anunciando que deve ingressar com ação indenizatória por danos morais.
Lili também foi acusada de ter destruído documentos públicos após ser afastada do cargo. O MP ouviu testemunhas e pediu o arquivamento do caso, pois considerou que não houve indícios suficientes da prática de crime e contravenção penal.
