O corte do direito causou indignação das pessoas e muito protesto. Após mobilização na Alesp, o governador enviou um projeto retomando o direito. Aprovada em dezembro de 2021, a lei passou 3 meses sem ser regulamentada pelo governo. Não bastante isso, o SIVEI (Sistema de Veículos) impedia o cadastro e, consequentemente, o acesso ao benefício.
Inconformado com a situação, o deputado Emidio de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, encaminhou no último 7 de abril, indicação ao atual governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), cobrando providências. O parlamentar pediu a imediata resolução do problema envolvendo a isenção de IPVA para pessoas com deficiência, “dado que a atual inoperância do SIVEI (Sistema de Veículos) impede o cadastro e o acesso de potenciais beneficiários ao direito”.
Esta semana, o governo de São Paulo anunciou que o site do Sivei (Sistema de Veículos) foi liberado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e está habilitado para receber as inscrições de quem tem direito à isenção do imposto. “Essa é uma conquista justa que reforça o nosso compromisso com as pessoas com deficiência”, afirmou o deputado.
*Com informações da Assessoria de Imprensa.
