O Projeto de Lei 462/2011, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe a criação do aluguel consignado, permitindo o desconto das prestações da locação residencial diretamente na folha de pagamento do locatário. Para Moira Regina de Toledo, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, a proposta traz benefícios para todas as pontas da relação locatícia.
Para o inquilino, a principal vantagem é a desburocratização. A exigência de fiador ou o custo do seguro-fiança ainda representa barreira para muitas famílias. Nesse modelo, o desconto em folha reduz o risco de inadimplência e, consequentemente, a necessidade de garantias adicionais, facilitando a aprovação do contrato.
Aluguel consignado: mais detalhes
Para o locador, a medida amplia a previsibilidade e a segurança jurídica. Para o mercado, pode contribuir para um ambiente mais estável e estimular novos investimentos no segmento residencial.
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A ampliação da oferta de imóveis para locação também pode favorecer os inquilinos, ao aumentar as opções disponíveis e fortalecer o poder de negociação. Com menor risco de inadimplência, proprietários podem ter mais segurança para oferecer condições competitivas.
O PL 462/2011, que agora será analisado pelo Senado Federal, propõe modernizar as relações locatícias ao aproximar as ferramentas do crédito consignado das necessidades do mercado habitacional. A medida busca ampliar o acesso à locação e facilitar as condições para quem procura um imóvel para morar.
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