Nova lei pretende multar os tutores que mantiverem seus cães e gatos acorrentados, restringindo a locomoção por longos períodos; medida seguiu para sanção governador
Seguiu para sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto de lei que prevê multa de 3,7 mil para quem acorrentar cães e gatos no estado. A proposta, que foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), proíbe o uso contínuo de correntes, cordas e outros meios que restrinjam de forma permanente a locomoção dos animais. Ela também veta o confinamento em ambientes inadequados.
De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), o projeto tem como foco a proteção e o bem-estar dos animais domésticos. Segundo o texto, passam a ser proibidas práticas como manter cães e gatos em locais sem ventilação, expostos a intempéries ou sem espaço suficiente para se movimentarem, se alimentarem e realizarem suas necessidades fisiológicas.
“O objetivo é garantir dignidade aos animais, respeitando seus direitos e protegendo-os de práticas cruéis ou negligentes”, declarou o autor do projeto na justificativa da medida.
A legislação permite exceções em situações específicas. O uso de correntes poderá ser autorizado temporariamente, desde que o animal tenha liberdade de movimento suficiente, por meio de mecanismos do tipo “vaivém” ou similares. Ainda assim, a contenção só será permitida com coleiras peitorais apropriadas ao porte do pet.
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“O acorrentamento não pode ser completamente vetado, pois há casos excepcionais que justificam a restrição temporária. No entanto, deve-se sempre priorizar o bem-estar do animal e evitar períodos prolongados de contenção”, complementa o texto aprovado.
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