A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de terça-feira (16/12) a Lei Delegado Ruy Ferraz Fontes, que assegura serviços de escolta e segurança pessoal a autoridades, ex-autoridades e seus familiares. A medida reconhece o risco inerente às funções públicas exercidas, especialmente por agentes que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
O projeto foi apresentado pelos deputados Delegado Olim (PP) e Capitão Telhada (PP) um dia após o assassinato de Ruy Ferraz, executado em uma emboscada em 15 de setembro, em Praia Grande, no litoral paulista. Delegado-geral da Polícia Civil entre 2019 e 2022, Ferraz ficou conhecido pela atuação firme contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na justificativa da proposta, Olim destaca a lacuna legal existente após o fim do exercício do cargo. “Verifica-se uma fragilidade significativa no modelo atual, visto que, ao término do exercício da função, inexiste norma legal que assegure a continuidade da proteção dessas autoridades, expondo-as a elevado risco de retaliações”, afirma o parlamentar.
Quem terá direito à proteção
O texto estabelece que terão direito à escolta autoridades com exposição direta ao enfrentamento da criminalidade organizada. Entre elas estão governadores e vice-governadores, presidentes do Tribunal de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, secretários estaduais e secretários-executivos de Segurança Pública e Administração Penitenciária, além dos dirigentes máximos das carreiras policiais, como o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.
Leia também
A proteção será garantida durante o exercício do cargo e, no caso de ex-mandatários, por todo o mandato do governo subsequente. A extensão do período de escolta e a inclusão de outras autoridades dependerão de avaliação individual de cada caso.
Com a aprovação na Alesp, o texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
_
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 18 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
