Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (13/08), o projeto de lei que prevê o pagamento de um bônus de até R$ 1.000 para policiais da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que recuperarem motos roubadas ou adulteradas.
A medida de autoria da gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
A aprovação ocorre após a GCM passar a ter competência para fiscalizar veículos automotores, sejam eles carros, motos ou caminhões. A ampliação da competência dos agentes é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e o governo do estado, via Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).
De acordo com a prefeitura, a medida busca incentivar a atuação dos agentes no combate ao crime e à circulação de veículos irregulares na cidade.
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A bonificação será concedida mediante comprovação de efetiva participação do agente na recuperação do veículo e deverá ser validada por autoridade competente.
O bônus não será incorporado ao salário dos servidores e poderá ser atribuído de forma individual ou em equipe. Além disso, o pagamento está condicionado aos limites financeiros e disponibilidade orçamentária.
