Pela primeira vez na história dos 45 anos da construção de Alphaville, o governo federal realiza a chamada remição, ou seja, abre a oportunidade para que 48 mil ocupantes de imóveis da União adquiram o domínio pleno desses bens. Propriedades em área de aforamento possuem 17% do terreno em sociedade com a União.
Em Alphaville e Tamboré estão incluídos residenciais horizontais como Alphaville Zero, 1, 2, 3 e 4, além dos Tamborés 1, 2 e 3, entre outros, além de prédios.
Essa semana a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, anunciou que vai abrir oportunidade para que 48 mil ocupantes de imóveis da União adquiram o domínio pleno desses bens. O trabalho começará com um projeto piloto, que deverá envolver cerca de 4 mil imóveis na área industrial de Alphaville. Técnicos da SPU farão as avaliações dessas áreas para definir o preço que os atuais foreiros terão que pagar para obter o domínio pleno.
De acordo com Celso Neto, diretor jurídico da Alpha Soluções, empresa especializada em regularização de imóveis, haverá uma discussão sobre valores. Isso porque existe um valor venal que é referência da prefeitura e um outro valor que a própria SPU aplica e é discutido para referência de pagamento de foro (taxa anual) e laudêmio (5% sobre o valor do terreno quando ocorre transferência do imóvel). Agora, a SPU fala em “valor de domínio pleno”, ou seja, para Celso poderá ser um valor de mercado, bem acima do venal.
O advogado diz que a procura pelo escritório está intensa essa semana, após o anúncio. Para ele, é uma oportunidade para o proprietário que está regularizado valorizar seu imóvel e para quem não tiver a papelada em dia, para regularizar de vez. Será preciso também pagar o ITBI, imposto municipal sobre transmissão de bens imóveis.
Foto: Alphaville Urbanismo/Divulgação
Legenda: Para advogado de empresa especializada em regularização de imóveis muitos imóveis em Alphaville estão irregulares e esta seria uma grande oportunidade de regularizá-los
