O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira (22), habeas corpus que livrou o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, da obrigação de pagar uma fiança de R$ 25 milhões, imposta como uma das oito medidas cautelares para sua libertação.
O Ministério Público havia solicitado nova prisão após constatar o não pagamento da fiança. Além dessa exigência, Sidney deveria comparecer mensalmente ao tribunal, usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e entregar o passaporte.
A defesa alegou que o valor era “excessivo” e que confunde o patrimônio pessoal com o empresarial. Em nota, destacou que a decisão restabelece o devido processo legal e afasta o risco de nova prisão. Também beneficiado pela decisão, o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, foi exonerado da obrigação de pagamento da mesma fiança de R$ 25 milhões.
O ex-auditor da Receita Federal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de facilitar o adiantamento de créditos de ICMS em troca de propina, teve sua prisão temporária convertida em preventiva na terça-feira (19). Ele também foi exonerado a pedido, nesta semana.
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