O projeto de revisão do Imposto de Renda, que segue em tramitação no Congresso, voltou a provocar reação do setor empresarial. A proposta mais polêmica é a criação de uma alíquota sobre lucros e dividendos, que pretende compensar a isenção do IR para salários mais baixos, mas levanta dúvidas sobre seus efeitos para empresas e investidores.
Atualmente, o projeto prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.
Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo propõe tributar lucros e dividendos de sócios e acionistas que recebam acima de R$ 50 mil mensais, com alíquotas que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, afirma que ajustes na regra de transição ainda podem ser feitos, mas que a criação da alíquota sobre lucros e dividendos segue no texto que deve ser votado pelos senadores.
No entanto, a medida exige atenção redobrada das empresas e investidores. Além do impacto direto nos lucros distribuídos, a alteração da alíquota pode afetar decisões estratégicas, como reinvestimentos, contratações e expansão de negócios. A definição final pode determinar não apenas a carga tributária, mas também o ambiente de negócios no país nos próximos anos.
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