Foto: STF
O STF confirmou o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. A alteração poderá ser feita por decisão judicial ou diretamente no cartório.
Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada em março, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.
Antes, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como na inscrição do Enem, por exemplo. (Agência Brasil)
