TCM aponta que documentação apresentada não contempla o termo assinado, em relação à Sabesp, pela Prefeitura de São Paulo no ano passado
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobrando mais informações sobre os documentos que foram disponibilizados, para consulta pública, sobre o projeto de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O objetivo é garantir que a cidade de São Paulo não saia prejudicada com a possível desestatização da companhia.
Segundo o TCM, um grupo de estudo formado por representantes de diversas áreas do tribunal dedicou meses para analisar a situação do saneamento, discutindo os possíveis impactos da privatização da SABESP e os efeitos no contrato de concessão vigente. Entre os aspectos abordados estão mudanças legislativas, metas de universalização e desafios decorrentes do novo marco legal do saneamento.
LEIA TAMBÉM: Com privatização, Sabesp investirá R$ 157 bi na Grande SP até 2060
Leia também
Por isso, a corte de contas da capital aponta que a documentação apresentada não contempla o cumprimento das condições estabelecidas em termo assinado pela Prefeitura de São Paulo e a gestão estadual em agosto do ano passado. Além da capital, outros 374 municípios assinaram o termo.
Entre essas condições estabelecidas no termo de 2023 estão a destinação de 7,5% da receita obtida pela Sabesp na capital para o fundo municipal de saneamento, a manutenção do investimento em serviços em 13% da receita na capital e a antecipação da universalização do acesso à rede de esgoto na cidade.
Custo da tarifa na Sabesp
O TCM também questiona a antecipação do prazo para a universalização dos serviços e a falta de clareza sobre a estrutura tarifária são questões que geram preocupações e incertezas.
Apesar dos desafios, há também oportunidades para melhorias. Estudos indicam que, sem subsídios, a tarifa em São Paulo poderia ser 15% menor, o que representa uma oportunidade para reduzir os custos para a população.
O governo estadual anunciou a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que pretende destinar recursos para a redução das despesas com água, especialmente visando beneficiar a população de baixa renda.
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos 12 municípios que compõem o consórcio *Cioeste. Essas cidades estão localizadas na Região Oeste Metropolitana de São Paulo e possuem uma população que ultrapassa os 2,5 milhões de habitantes.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
*Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
Acompanhe o GiroCast
