O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, nesta quarta-feira (3), a contratação de policiais militares para atuar no programa de escolas cívico-militares da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada em sessão do colegiado, após representação apresentada por parlamentares do PSol.
“Para evitar lesão irreversível à ordem legal, entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisação dos procedimentos de seleção de pessoal do programa Escola Cívico-Militar”, afirmou o conselheiro Renato Martins Costa ao anunciar seu voto. Ele também determinou que a Secretaria da Educação apresente informações detalhadas sobre as contratações.
A representação foi protocolada em agosto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSol. O grupo citou como precedente a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que em 13 de agosto determinou a paralisação do programa cívico-militar do governador Romeu Zema (Novo) e autorizou inspeção nas nove escolas que já adotam o modelo.
Segundo os parlamentares, tanto em São Paulo quanto em Minas não houve apresentação clara de planejamento, fontes de custeio e estimativa de impactos orçamentários — o que, de acordo com eles, inviabiliza a continuidade do programa.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
