Autodefesa: lei autoriza venda de spray de pimenta para mulheres; saiba regras

O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente

Câmara aprova projeto que libera compra de spray de pimenta por mulheres

Proposta estabelece regras para compra do spray de pimenta, uso e penalidades; texto ainda será analisado no plenário do Senado