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LGPD

Em virtude disso, os condomínios não ficam de fora dessa lista já que, perante a LGPD, pois são considerados agentes controladores de pequeno porte.
Presidida por Janaína Paschoal, CPI vai apurar escaneamento biométrico de cidadãos, contrapartidas financeiras e possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados
Perfis e boletos falsos engrossam a lista de fraudes cibernéticos. No final, o produto adquirido pelo cliente nunca chega
Justiça condenou concessionária de distribuição de energia elétrica a pagar R$ 5 mil para cliente. Decisão inédita abre precedentes para outros consumidores