Corte vota decisão de Lewandowski de que os acordos individuais somente serão válidos com a anuência dos sindicatos (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (16) se os acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários dependem do aval de sindicatos.
A Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia, previa a possibilidade de redução de salários sem a participação sindical.
Ricardo Lewandowski concedeu então uma liminar à Rede Sustentabilidade em 6 de abril garantindo a participação dos sindicatos nas negociações. Os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos.
A sessão é realizada por videoconferência.
