O Governo do Estado de São Paulo liberou, nesta sexta-feira (22), novas funcionalidades para o aplicativo de celulares aplicativo SP Mulher Segura. Criado em 2024, a funcionalidade ajuda fortalecer a proteção e o acolhimento de mulheres ameaçadas ou que sofrem violência.
Agora o software, disponível para sistemas iOS e Android, oferece serviços de cadastro do contato de emergência para mulheres com medida protetiva, permitindo a indicação de uma pessoa de confiança para compor sua rede de apoio.
Outra funcionalidade que entrou operação no SP Mulher Segura a disponibilização de um mapa com Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), batalhões da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML), próximas ao local em que a mulher se encontra.
A ferramenta ainda tem um o botão do pânico para mulheres com medida protetiva em casos de violência doméstica. Outra vantagem é a possibilidade de fazer o registro de boletins de ocorrência 24 horas por dia on-line, evitando que a vítima precise ir até uma delegacia. Junto a isso, a mulher pode também entrar com o pedido de medida protetiva contra o agressor pelo aplicativo.
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“Até a segunda quinzena de maio deste ano, o aplicativo registrou mais de 64 mil usuárias ativas, mais de 2,4 mil boletins de ocorrência registrados e 16,4 mil acionamentos do botão do pânico, reforçando o uso da tecnologia como apoio no enfrentamento à violência contra a mulher”, destaca o Governo do Estado de São Paulo.
Como instalar o aplicativo
Plataforma amplia ainda o alcance do botão do pânico para mulheres com medida protetiva (Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)
O app está disponível para download gratuito para os sistemas iOS e Android. É possível encontrá-lo nas lojas de aplicativo dos sistemas. O aplicativo foi desenvolvido pela Prodesp e utiliza o login nacional gov.br para realizar o cadastro da usuária.
Após efetuar o download no Google Play ou na Apple Store, a usuária deve se cadastrar usando a senha de sua conta Gov (quem não tem deve baixar o app gov.br e efetuar o cadastro). Após fazer o download do app SP Mulher Segura, é importante entrar no ícone ‘Meus Dados’ e atualizar o telefone, e-mail, CPF e endereço.
Botão do Pânico e o boletim de ocorrência no SP Mulher Segura
As novas funcionalidades também ampliam a atuação do botão do pânico disponível no aplicativo para mulheres com medida protetiva. Quando acionado, o sistema gera automaticamente uma ocorrência para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Os dados da pessoa de confiança cadastrada passam a integrar o histórico da ocorrência, permitindo que, após o controle da situação, a Cabine Lilás realize contato com essa pessoa de confiança para fortalecer o acolhimento à vítima.
Ação faz parte do programa SP por Todas (Divulgação/Governo do Estado de SP)
Contudo, segundo o Governo do Estado de São Paulo, vale ressaltar que o botão só funciona para mulheres com medida protetiva em vigor.
Já a ferramenta de registro de Boletim de Ocorrência, ao clicar no serviço, a usuária precisa responder a uma série de perguntas para identificação da vítima e detalhamento da ocorrência.
Assim como qualquer outro Boletim de Ocorrência, ele gera um número de identificação e é investigado para devidos procedimentos criminais pela Polícia Civil. A mulher pode também entrar com o pedido de medida protetiva contra o agressor pelo aplicativo, que será analisado posteriormente pela delegacia de polícia e pela Justiça, que é quem concede a medida.
SP por Todas
O aplicativo SP Mulher Segura faz parte do programa SP Por Todas, movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres e fortalecer a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira.
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